Data de Envio | Setor | Ato |
05/04/2017 10:20
| DP | |
29/03/2017 12:00
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 572/2017 - |
28/03/2017 16:40
| COEX | Informação nº 1595/2017 - |
03/03/2017 09:43
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 441/2017 - |
02/03/2017 10:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 577/2017 - |
17/02/2017 10:46
| S2C | Acórdão nº 475/2017 - |
16/11/2016 08:22
| GCAML | |
10/11/2016 12:40
| SMPjTC | Parecer nº 15721/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Legislativo. Exercício de 2014.
Regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação
aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015. |
15/02/2016 11:40
| COFIM | Instrução nº 5312/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES.
Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalva. |
04/12/2015 15:21
| DP | Ofício de Contraditório nº 7053/2015 - |
01/04/2015 13:58
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2179/2015 - |
01/04/2015 13:58
| DCM | Instrução nº 4672/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES.
Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2015 19:34
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4187/2015 - |